Política de Proteção de Dados Pessoais
Tratamento de dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e legislação portuguesa aplicável.
1. Responsável pelo tratamento
A Sucesso Roleplay ("Plataforma") atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website e dos serviços associados.
Para assuntos relacionados com dados pessoais: [email protected].
2. Categorias de dados pessoais
Podemos tratar, consoante a interação do utilizador, as seguintes categorias:
- Dados de identificação e contacto (por exemplo: nome e email quando fornecidos).
- Dados de suporte/comunicação (conteúdo de pedidos enviados pelo utilizador).
- Dados técnicos e de utilização (IP, browser, dispositivo, registos de acesso, páginas visitadas, data/hora).
- Dados de faturação e cumprimento legal quando aplicável (por exemplo, NIF para emissão de documentos fiscais).
3. Finalidades e bases legais do tratamento
Tratamos dados pessoais apenas quando existe base legal válida, nomeadamente:
- Execução de contrato ou diligências pré-contratuais: gestão de serviços, compras e entrega de bens digitais.
- Cumprimento de obrigação jurídica: obrigações fiscais, contabilísticas e cooperação com autoridades competentes.
- Interesse legítimo: segurança da plataforma, prevenção de fraude/abuso, melhoria técnica e operacional.
- Consentimento: quando legalmente exigido (por exemplo, determinadas categorias de cookies não essenciais).
4. Princípios aplicáveis ao tratamento
Aplicamos os princípios de licitude, lealdade e transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade/confidencialidade e responsabilidade (accountability).
5. Conservação dos dados
Conservamos os dados apenas pelo período necessário às finalidades indicadas e aos prazos legais aplicáveis. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
6. Partilha de dados e subcontratantes
Os dados podem ser partilhados com prestadores de serviços que atuem em nome da Plataforma (por exemplo, alojamento, processamento técnico, faturação e suporte), sempre ao abrigo de contratos com cláusulas de proteção de dados e deveres de confidencialidade.
Não comercializamos dados pessoais a terceiros.
7. Transferências internacionais
Quando exista necessidade de transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, essa transferência ocorrerá apenas com garantias adequadas previstas no RGPD (por exemplo, cláusulas contratuais-tipo ou decisão de adequação).
8. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da lei, o titular pode exercer os seguintes direitos:
- Direito de acesso aos dados pessoais.
- Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos.
- Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"), quando aplicável.
- Direito à limitação do tratamento.
- Direito de oposição ao tratamento em determinadas situações.
- Direito à portabilidade dos dados, quando tecnicamente aplicável.
- Direito de retirar consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.
Para exercer direitos, contacte: [email protected].
9. Segurança da informação
Implementamos medidas técnicas e organizativas proporcionais ao risco, incluindo controlos de acesso, proteção de comunicações, monitorização e práticas de minimização para reduzir risco de perda, uso indevido, acesso não autorizado ou divulgação indevida.
10. Cookies e tecnologias semelhantes
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento, desempenho e melhoria da experiência. Quando aplicável, o utilizador pode gerir preferências no navegador e/ou mecanismos de consentimento disponibilizados.
11. Menores
Se o tratamento de dados de menores exigir consentimento dos representantes legais, este deverá ser obtido antes da recolha/tratamento.
12. Reclamações
Sem prejuízo de qualquer outra via administrativa ou judicial, o titular pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal (CNPD).
13. Alterações à política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, operacionais ou técnicas. A versão em vigor será sempre a publicada nesta página.
Última atualização: 31 de março de 2026
