RGPD

Política de Proteção de Dados Pessoais

Tratamento de dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e legislação portuguesa aplicável.

1. Responsável pelo tratamento

A Sucesso Roleplay ("Plataforma") atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website e dos serviços associados.

Para assuntos relacionados com dados pessoais: [email protected].

2. Categorias de dados pessoais

Podemos tratar, consoante a interação do utilizador, as seguintes categorias:

  • Dados de identificação e contacto (por exemplo: nome e email quando fornecidos).
  • Dados de suporte/comunicação (conteúdo de pedidos enviados pelo utilizador).
  • Dados técnicos e de utilização (IP, browser, dispositivo, registos de acesso, páginas visitadas, data/hora).
  • Dados de faturação e cumprimento legal quando aplicável (por exemplo, NIF para emissão de documentos fiscais).

3. Finalidades e bases legais do tratamento

Tratamos dados pessoais apenas quando existe base legal válida, nomeadamente:

  • Execução de contrato ou diligências pré-contratuais: gestão de serviços, compras e entrega de bens digitais.
  • Cumprimento de obrigação jurídica: obrigações fiscais, contabilísticas e cooperação com autoridades competentes.
  • Interesse legítimo: segurança da plataforma, prevenção de fraude/abuso, melhoria técnica e operacional.
  • Consentimento: quando legalmente exigido (por exemplo, determinadas categorias de cookies não essenciais).

4. Princípios aplicáveis ao tratamento

Aplicamos os princípios de licitude, lealdade e transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade/confidencialidade e responsabilidade (accountability).

5. Conservação dos dados

Conservamos os dados apenas pelo período necessário às finalidades indicadas e aos prazos legais aplicáveis. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

6. Partilha de dados e subcontratantes

Os dados podem ser partilhados com prestadores de serviços que atuem em nome da Plataforma (por exemplo, alojamento, processamento técnico, faturação e suporte), sempre ao abrigo de contratos com cláusulas de proteção de dados e deveres de confidencialidade.

Não comercializamos dados pessoais a terceiros.

7. Transferências internacionais

Quando exista necessidade de transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, essa transferência ocorrerá apenas com garantias adequadas previstas no RGPD (por exemplo, cláusulas contratuais-tipo ou decisão de adequação).

8. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da lei, o titular pode exercer os seguintes direitos:

  • Direito de acesso aos dados pessoais.
  • Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos.
  • Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"), quando aplicável.
  • Direito à limitação do tratamento.
  • Direito de oposição ao tratamento em determinadas situações.
  • Direito à portabilidade dos dados, quando tecnicamente aplicável.
  • Direito de retirar consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.

Para exercer direitos, contacte: [email protected].

9. Segurança da informação

Implementamos medidas técnicas e organizativas proporcionais ao risco, incluindo controlos de acesso, proteção de comunicações, monitorização e práticas de minimização para reduzir risco de perda, uso indevido, acesso não autorizado ou divulgação indevida.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento, desempenho e melhoria da experiência. Quando aplicável, o utilizador pode gerir preferências no navegador e/ou mecanismos de consentimento disponibilizados.

11. Menores

Se o tratamento de dados de menores exigir consentimento dos representantes legais, este deverá ser obtido antes da recolha/tratamento.

12. Reclamações

Sem prejuízo de qualquer outra via administrativa ou judicial, o titular pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal (CNPD).

13. Alterações à política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, operacionais ou técnicas. A versão em vigor será sempre a publicada nesta página.

Última atualização: 31 de março de 2026