Regras do servidor

Código penal

1º Artigo: Crimes públicos#

LeiInfraçãoPena
Lei 1º/2022Difamaçãomulta (1000€)
Lei 2º/2022Desacatospena de 5 anos + multa (1000€)
Lei 3º/2022Agressãopena de 10 a 20 anos + multa (3500€)
Lei 4º/2022Sem CCmulta (2500€)

2º Artigo: Infrações de trânsito#

LeiInfraçãoPena
Lei 1º/2022Fuga às Autoridadespena de 10 a 20 anos + apreensão da carta + multa (2000€)
Lei 2º/2022Modificações Ilegaismulta (5000€)
Lei 3º/2022Condução Perigosa e/ou Negligentemulta (4000€)
Lei 4º/2022Sinais luminososmulta (500€)
Lei 5º/2022Conduzir sem habilitaçãomulta (2500€)
Lei 6º/2022Poluição Sonoramulta (1000€)
Lei 7º/2024Conduzir mota sem capacetemulta (50000€)

3º Artigo: Assaltos, Roubos e Furtos#

LeiInfraçãoPena
Lei 1º/2022Furto de uma viatura civilpena de 20 a 40 anos + multa (5000€)
Lei 1º/2022Furto de uma viatura governamentalpena de 10 a 20 anos + multa (1500€)
Lei 2º/2022Assalto a um civilpena de 10 a 30 anos + multa (3000€)
Lei 3º/2022Assalto a uma lojapena de 10 a 30 anos + multa (10000€)
Lei 4º/2022Assalto a um bancopena de 20 a 30 anos + multa (300000€)
  • Homicídio de um civil: +10 anos + multa (voluntário: 100000€, involuntário: 50000€).
  • Homicídio de um agente: +10 anos + multa (120000€).
  • Posse de arma de baixo calibre s/licença: +3 anos + multa (10000€).
  • Posse de arma de médio calibre: +6 anos + multa (15000€).
  • Posse de arma de alto calibre: +10 anos + multa (25000€).
  • Uso de reféns: +6 meses por refém + multa (10000€).
  • Posse de substâncias ilegais: +10 anos + multa (15000€).

4º Artigo: Homicídios e tentativas homicídios#

LeiInfraçãoPena
Lei 1º/2022Tentativa de homicídio de um civilpena de 20 a 30 anos + multa (12500€)
Lei 2º/2022Tentativa de homicídio de um agentepena de 20 a 30 anos + multa (12500€)
Lei 3º/2022Tentativa de Homicídio por negligênciapena de 10 a 20 anos + multa (10000€)
Lei 4º/2022Homicídio por negligênciapena de 10 a 30 anos + multa (15000€)
Lei 5º/2022Homicídio de um civilpena de 20 a 40 anos + multa (100000€)
Lei 6º/2022Homicídio de um agentepena de 20 a 50 anos + multa (150000€)

5º Artigo: Tráficos e Contrabando#

LeiInfraçãoPena
Lei 1º/2022Posse de arma de baixo calibre s/licençapena de 10 a 20 anos + apreensão da arma + multa (10000€)
Lei 2º/2022Posse de arma de médio calibrepena de 20 a 30 anos + apreensão da arma + multa (15000€)
Lei 3º/2022Posse de arma de alto calibrepena de 20 a 30 anos + apreensão da arma + multa (25000€)
Lei 4º/2022Tráfico de Armas (posse de 3+ armas)pena de 20 a 40 anos + apreensão dos artigos + multa (100000€)
Lei 5º/2022Posse de dinheiro sujopena de 10 a 20 anos + apreensão dos artigos + multa (40000€)
Lei 6º/2022Posse de substâncias ilegaispena de 6 a 10 anos + apreensão dos artigos + multa (15000€)
Lei 7º/2022Tráfico de substância controlada e/ou posse de substâncias controladas superior a 15kgpena de 2 a 2 anos e 6 meses + multa (50000€)
Lei 8º/2024Plantação de marijuanaLegal até 1 planta para consumo próprio. Mais que isso: pena de 6 anos por planta + destruição do material + multa (500000€)

6º Artigo: Outros#

LeiInfraçãoPena
Lei 1º/2022Uso indevido de uma arma de fogo com licençapena de 10 a 20 anos + apreensão de licença + multa (5000€)
Lei 2º/2022Desobediência às forças policiaispena de 5 a 10 anos + multa (5000€)
Lei 3º/2022Desobediência ao tribunalpena de 10 a 20 anos
Lei 4º/2022Perjúriopena de 6 a 10 anos + multa (200€)
Lei 5º/2022Utilização indevida do Serviço de Emergênciapena de 40 a 50 anos + multa (8000€)
Lei 6º/2022Provocação intencional das autoridades reincidentepena de 40 a 50 anos + multa (200€)
  • Lei 7º/2022 - (10 ou mais multas por pagar): pena de 60 anos. | Lei | Infração | Pena | | --- | --- | --- | | Lei 8º/2022 | Pesca em zonas proibidas | pena de 10 anos + apreensão do peixe + multa (50000€) |

Atualizado a 21 de novembro de 2026